Nota sobre a queda de liminar do MPPF (copiada da Fun Page do grupo Direitos Urbanos -Recife)

Ontem à tarde o presidente do TRF 5ª Região, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, deferiu pedido de suspensão da liminar obtida pelo Ministério Público Federal que suspendia a tramitação do processo de aprovação do Projeto Novo Recife. Até aí, nada realmente de inesperado. E mais importante: nada especialmente grave, visto que a liminar da Justiça estadual continua valendo, ainda existem diversas outras cartas na manga e cabe recurso dessa decisão. Mas o que é realmente curioso, para dizer o mínimo, é que o recurso não tenha sido da Moura Dubeux, que é ré na ação civil pública do MPF, mas sim do Município do Recife, conforme consta nesse link: http://www.trf5.jus.br/processo/0002426-52.2013.4.05.0000 E mais estranho ainda é que o recurso utilizado tenha sido um pedido de Suspensão de Segurança. Diferentemente dos recursos que o Consórcio Novo Recife poderia empregar, esse pedido é diretamente dirigido ao presidente do Tribunal e só pode ser feito pelo MP ou por “pessoa jurídica de direito público interessada”. Quer dizer: nesse caso e diante da liminar concedida anteriormente, era um tipo de recurso que só a Prefeitura poderia empregar. Porém, a lei 8437, que criou essa forma de recurso, estabelece que ele só pode ser apresentado “em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Note-se que é preciso o interesse público E o risco iminente e grave de lesão à ordem, saúde segurança ou economia pública. Mas onde está isso no caso do Novo Recife? Mais importante ainda: como a prefeitura conseguiu tornar a realização de um projeto imobiliário privado (ao invés de um plano urbanístico de iniciativa do poder público, como exigido por lei) uma questão de interesse público? A Prefeitura não toma o protagonismo do planejamento da cidade (que é do interesse de todos), mas passa a agir como representante de um particular (Moura Dubeux e associados), na qualidade de sua advogada. São os procuradores do município, pagos com o dinheiro dos nossos impostos, advogando para a Moura Dubeux?

Breve elogio ao Direitos Urbanos ou…

Carta aberta de feliz natal e agradecimento aos membros conhecidos e desconhecidos do D.U

 

Arte realizada nos muros do Cais José Estelita durante o segundo Ocupe Estelita.

Impressiona-me muito o como um agrupamento tão heterogeneo e disforme de pessoas consegue, em situações concretas como as diversas que se produziram em torno do caso do projeto Novo Recife, gerar uma sinergia coletiva com força capaz de atormentar o poder aparentemente incalculável do capital imobiliário nos seus desmandos cidade a dentro. Se minha intenção fosse puramente sociológico-descritiva me perguntaria o seguinte: como é  que, em termos concretos, a dinâmica nociva do processo de urbanização desajustado capitaneado pelas empreiteiras e sem resitência do poder público, contribuiu, paradoxalmente, para produzir as condições de reagrupamento como as que agora existem em torno do Direitos Urbanos? Como é possível que a simples aproximação de pessoas –  técnicos urbanistas, arquitetos, sociólogos, psicológos, gente de formações das mais variadas- em torno de alguns objetivos concretos e espeçificos, passe a, sem repetir modelos tradicionais, articular e emprestar fôlego para rede de grupos da sociedade civil organizada como a Bicicletada, o Cendhec, o SOScorpo,  o Ponto de Cultura da comunidade do Coque, etc., e, através deles, os indivíduos e grupos conduzir o gesto difícil e quase milagroso que produz a atividade coletiva nas ações políticas do Direitos Urbanos?

Nesse texto, pelo seu caráter de depoimento, atenho-me apenas aos elementos que tornaram possível para mim participar da forma que participo do grupo e de suas movimentações.

Já escrevi um texto sobre o impacto do Direitos Urbanos (D.U) em minha vida. Minha reflexão focou algo que julgava até alí o maior legado do grupo. Em minha mente, como pano de fundo, existia o seguinte: o aprendizado produzido dentro da sociabilidade intensa das atividades que circulavam em torno dos debates nas redes sociais, mas também nos encontros concretos que foram acontecendo para a organização dos atos políticos, como são  exemplos, as reuniões preparativas dos Ocupes. As pequenas e significativas mudanças na minha forma de encarar e viver a cidade, as novas formas de conviver com as pessoas através dessas mudanças, tudo isso se constituia e se consolidava, até ali, como o retorno imediato, o próprio alimento cotidiano invisível com o qual se recriava a energia vital essencial e renovadora sem a qual cada atividade seguinte perderia o sentido. Renovado a cada encontro – cheio de alegria, vitalidade, mesmo se muitas vezes descrente e triste com alguns revezes, também sempre me vi comprometido com o esforço crítico nem sempre positivo – a energia social dentro de mim gerou prontamente motivação suficiente para transformar o esforço de entender certos limites, em elemento produtor da superação daqueles condicionantes. Nesse sentido é que o texto ao qual me refiro, mesmo se permeado de dúvidas reflexivas, quando lido de hoje – logo depois da liminar que concedeu uma vitória sem precendentes aos esforços do grupo D.U – pode ser entendido como um verdadeiro elogio dessa sociabilidade criada em torno de uma ideia difusa que surge com a própria forma multifacetada do D.U : querer o Recife um lugar mais ameno, mais agradável de se viver, mais sensível a valores seus já existentes, mais resistente aos seus erros mais corriqueiros, mais reativo às suas injustiças mais latentes, é possível porque de fato uma outra forma de viver o/no Recife já existe, e a própria luta por torná-la uma realidade de todos evidencia, antes do sucesso político dos fatos, essa mesma realidade.

Como essa cidade que já existe aparece para mim dentro do D.U?

Dizer que o D.U é multifacetado é aceitar, no meu modo de ver, as inúmeras e diversas faces dentro dele. E isso no sentido mais real do termo, mesmo quando isso se faz apenas no universo virtual.

 

Cartaz de organização para o primeiro Ocupe Estelita.

No meu caso, esse aprendizado se deu na convivência intensa e mais concreta com figuras incríveis com quem aprendi muitíssimo nesse último ano. Pessoas como Leonardo Cisneiros, Ana Paula Portela, Cristina Gouvêa, Fabianna Pepeu, Cláudio Tavares, Maíra Coraci, Raíza Cavalcati : pioneiros que lembro assim de cabeça, mas ressaltando também que muitos outros foram  importantíssimos naqueles primeiros momentos, como Beto Normal, que numa mesa de bar no pátio de São Pedro, depois de mais de dez horas de conversa, sugeriu o nome hoje já tão consolidado Direitos Urbanos. Diversos indivíduos, poucos inicialmente conhecidos, mas já tão complexos, que foram aglutinando-se e dando essa forma livre, tensa, mas ao mesmo tempo focada e eficiênte, com a qual o D.U realiza as infinitas possibilidades de convergência de pessoas tão diferentes que, em  nome de e em torno das mais diversas questões ligadas à cidade, se reunem e dão tanto de si.

 

Nomes que multiplicam lugares, instituições, visões de mundo, divergências e convergências. Nomes, pessoas, mais nomes. Mais pessoas. Figuras que você não conhecia e passam, de repente, a ser protagonistas de momentos importantes de sua vida: Tomas Lapa, Belize Câmera, Liane Cirne Lins. Pessoas que você conhece mais ou menos são elevados a personagens centrais de momentos importantes e significativos: Cristiano Borba, Clara Moreira. Nomes, rostos e experiências de vida que se encontram, se expandem, consolidam realizações coletivas, efetivam o significado da democracia.

Quantos nomes mais? Nadja Falcone, Márcia Laranjeira, Noe do Rego Barros, Marcelo Soares, Marcelo Pedroso. Mais pessoas. De longe, mas muito de perto Bernardo Jurema e Cesar Melo. De perto, mas mais desconhecidos de mim: João Lucas, Kleber Medonça, Claudio Assis. Gestos, leitura de cartas, encontros sem falas. Nomes novos e velhos conhecidos. Todos eles por trás de uma reflexão comulativa e contínua, quase sem descanso. Um texto, uma foto, um vídeo, uma ideia agregando ao todo, uma palavra de incentivo. Tudo sem nenhuma barganha, só mesmo um carinho enorme pela cidade, uma tamanha energia,de tão forte gratuidade em tempos tão identificados pela força do dinheiro que tudo compra, que parecem inacretitáveis os pequenos feitos gerados por essa parafernalha disforme chamada Direitos Urbanos. Rostos nunca vistos e mais trabalho invisível e coletivo: Luiz Tagori, Leon Victor, Eduardo Aguiar.  Mais reflexões, mais provocação inteligente, mais apredizado e energia. Nomes que não param, nomes de divergência, de pontos de vista e posicionamento político diferentes: Pierre Lucena, Edilson Silva, Paulo Rubem Santiago. Nomes que aparecem, somem e reaparecem. Amigos.  Muitos nomes de amigos que caracterizam para além dos encontros os reencontros: Érico Andrade, Felipe Melo, Olímpio Gonçalves, Eduardo Amorim, Jarmerson Lima. Nomes de longa data de um combativo grêmio de um colégio no centro da cidade que brigavam sem saber,  já nos anos 90, pelos direitos urbanos, quando lutaram contra a derrubada da escola para construção de uma loja atacadista.

Cartaz do ato na comunidade do Coque.

Impossível lembrar todos os nomes. Para mim, que fiquei emocionado na última semana ao participar de ato junto com o então desconhecido Sergio Urt, depois de ter conhecido o lider comunitário Rildo Fernandes e todos os lutadores do Coque, o que me parece impossível  esquecer é que por trás da grande fragilidade que une essas pessoas tão diferentes entre si, existe justamente a maior força do D.U: o aprender fazendo, que se  não criou nenhuma estrutura de representação nova, vem mostrando vida e potencialidade democrática, já que, toda legitimidade da fala coletiva vem sendo construída sem depender da formalização de consensos. Ao contrário disso, toda a legitimidade vem sendo contruída  dentro do sentimento difuso de compartilhamento constante e do debate permanente realizado dentro e fora do grupo. Nomes de pessoas que, por isso, não se autorizam a representar o grupo, mas que o representam quando atuam em nome de posturas e ideias cujo o alicerce se funde com o esforço coletivo de continuar o debate. Eis o mistério sem lucro de dinheiro, mas que vem dando dor de cabeça aos que ainda não perceberam de onde vem e para onde vai, para além da força da grana, esse mundo imenso e transformador que temos chamado de Direitos Urbanos-Recife.Termino agradecendo a todos pela oportunidade de convívio e desejando um excelente natal. E que venha 2013!

Quanto do mar, quanto da terra…(Resposta à tréplica de Luce Pereira, do Diário de Pernambuco)

Pierre Bourdieu e Noam Chomsky são dois intelectuais que sempre alertaram para os limites de tentar defender ideias no formato da mídia tradicional. Em várias ocasiões sacrificaram em nome de causas que julgavam justas um exercício que lhes era caro, o da explicação precisa e nuançada, para tentar oferecer na mídia tradicional leituras sobre suas próprias limitações (as ilusões necessárias), mostrando como um formato em aparência democrático, esconde “as lógicas e dinâmicas do controle do pensamento numa sociedade democrática.” Não vou aqui sacrificar um gênero jornalístico, seu formato protocolado e justificado pelo tempo, em nome da forma e expressão que me é cara, a acadêmica. Explicito somente as razões que me fazem não fazer um segundo pedido de resposta no jornal.

Reli com atenção a nota que me impulsionou a pedir réplica. Reproduzo-a abaixo destacando os elementos que foram objeto de minha reposta:

” Foi muito estranho ver o filho do ex-prefeito João Paulo, Jampa, entre os manifestantes mais exaltados no bloco que foi à prefeitura, ontem, para tentar obstruir, com excessivo barulho, a votação do projeto criado por um consórcio de construtoras para requalificar a área do Cais José Estelita até o Bairro de São José. Estranho porque a essência da proposta que vem causando tanto rebuliço nada mais é do que a linha-mestra do Projeto Turístico Cultural Recife-Olinda, uma ideia gestada e abortada nos dois mandatos do petista. Grosso modo, foram pelo menos R$ 5,5 milhões jogados no ralo. Não avançou porque no meio do caminho, na área mais privilegiada pelas intervenções urbanas, estava o Porto do Recife. O prefeito não conseguiu que a gestão do empreendimento passasse do estado ao município e o barco fez água. A semelhança entre os dois projetos, o de João Paulo e o de Eduardo Campos, é tão grande que no primeiro estava prevista, inclusive, a derrubada do Forte das Cinco Pontas, uma antiga aspiração do Iphan. Daí porque a atuação fervorosa do filho do ex-prefeito contra as novas propostas destoa tanto. Os manifestantes viram, enfim, a votação adiada, o que significa um pouco de oxigênio para os próximos embates, mas não garantia de vitória. Não há dúvida nenhuma de que intervenções capazes de transformar profundamente a paisagem urbana precisam ser discutidas à exaustão, até haver garantias de respeito às questões ambientais e de melhoria da qualidade de vida. Mas é certo que uma cidade não pode deixar de caminhar em direção ao futuro. É inevitável.”

É só observar o que destaco no texto dela para entender as razões do meu pedido de resposta : existem duas premissas que considero equivocadas. A primeira delas foi a que tomava a opinião do filho pelas posturas do pai, como se não existisse nenhuma possibilidade real de autonomia na visão política e de mundo entre os dois.  E a segunda, também explicitada pelo meu negrito, a ideia de que ” a essência da proposta que vem causando tanto rebuliço nada mais é do que a linha-mestra do Projeto Turístico Cultural Recife-Olinda.”  A primeira premissa estando equivocada, seria o suficiente para que a segunda, que foi tônica da nota original, perdesse também o sentido. Mas era preciso informar sobre a falácia da semelhança entre os dois projetos, já que é uma ideia que vem sendo muito utilizada para desqualificar o grupo do qual faço parte. Daí minha resposta, que foi publicada integralmente, da qual também destaco em negrito os pontos essenciais:

” Respondo essa nota antes de tudo como militante do grupo Direitos Urbanos. Não há nada errado ou “estranho” em ir para as ruas, em se manifestar politicamente (1). Considero-me, para além do fato de ser filiado ao PT, e filho de João Paulo, um cidadão do Recife. E que isso pareça uma contradição, sobretudo numa cultura política coronelista, na qual dos filhos de políticos só se espera genuflexa servidão, é o que não me causa espanto.
Afirmo que é normal e mesmo salutar que o filho de um ex-prefeito (um dos participantes mais antigos do grupos Direitos Urbanos), faça parte de um movimento que critica um projeto que, do ponto de vista do planejamento urbano, esse que me interessa, não guarda quase nenhuma semelhança com o que o Projeto Recife-Olinda propunha para a área do Cais José Estelita. Para ficar com um exemplo que me é caro: os prédios não tinham muralhas, não se apresentavam como feudos isolados do resto cidade, e propunham no térreo lojas e serviços, delineando-se como proposta de integração real com a cidade, e não de separação, como no projeto Novo Recife(3).
Caso tivesse me consultado, a jornalista ouviria esta explicação. Poderia ainda tê-la confirmado na discussão pública que vem ocorrendo na internet sobre o assunto, de onde destaco os comentários de Amélia Reynaldo (3), coordenadora do Projeto Recife-Olinda, à época do primeiro #ocupeestelita e o texto de Alexandre Bahia (4) que desmonta ponto a ponto a tentativa da prefeitura de aproximar retoricamente os dois projetos em um relatório no último mês. Contradição é confundir empreendimento imobiliário com projeto urbanístico. E aceitar como “naturais” e “inevitáveis” as posturas que vêm sendo tomadas pela prefeitura em comunhão com o setor privado, isso sim, é muito estranho.”

Houve tréplica da jornalista :

“E publico aqui texto que julgo pertinente, por ter-me sentido alvo de julgamento equivocado. Eis:
Começo esclarecendo que meu sobrenome é Pereira, não Ferreira. Depois, seguem-se alguns pontos: a coluna, que sempre esteve ao lado dos verdadeiros interesses do Recife, é capaz. por si só de funcionar como peça de defesa contra insinuações de que posso estar confundindo empreendimento imobiliário com urbanístico. Se fosse, assim, mais de 30 mil leitores não se dariam ao trabalho de lê-la diariamente e de sempre recorrer a ela, quando há desejo palpitante de melhorar a cidade e a vida dos seus moradores. O que mais me incomodou na resposta, no entanto, foi classificar de “muito estranho”, no final do texto,o que seria uma posição minha de defesa do projeto tal como está. Na verdade, quis apenas sugerir, como se deve fazer em em relação a qualquer proposta que vá provocar mudança profunda na paisagem, ajustes que possam atender as partes em conflito. Jamais me coloquei a favor da construção de torres, tendo a lembrar, aliás, que fui radicalmente contra as duas da Moura Dubeux, também erguidas em área até hoje questionada pelo MPF e no governo de João Paulo. Sendo a memória muita curta, lembro que conheci muito de perto os passos do Projeto Turístico Cultural Recife-Olinda. No qual foram gastos, em vão, R$ 5,5 milhões. Esse eu defendi abertamente, por acreditar que, respeitando a sustentabilidade, poderia ser a primeira porta para o Recife ir abrindo mão do figurino de colônia e assumindo sua vocação para cidade moderna, referência de desenvolvimento no Nordeste. A propósito, comportamento que a arquiteta Amélia Reynaldo pode atestar, depois de ler na coluna reiterado apoio à ideia. Por fim, e porque vale a pena lembrar de novo, sempre que o governo João Paulo deu mostras de se colocar a favor desse desenvolvimento, fui sempre a primeira a ressaltar de forma entusiasmada as ações, o mesmo se aplicando a críticas, que em número se mostraram bem menores. A coluna não se presta a defender ou atacar pessoas e ideologias, mas a ser, acima de tudo, um espaço de defesa do Recife.”

Olhando para parte que me toca da resposta, diria que as premissas que questionei continuaram inválidas e foram apenas repetidas de outra forma. Mas se analiso o conjunto da coluna,  posso avaliar que pelos títulos e conteúdo, houve um esforço de contemporização. Nos títulos “Nem tanto ao mar” ( atribuído pelo jornal à minha resposta) e “Nem tanto à terra” (que encabeçou o texto com o qual ela responde minha nota)  há uma tentativa de equilíbrio conciliatório,  principalmente na medida em que a jornalista lembra, com verdade, que a coluna tem um histórico de defender pontos e pautas em comum com as quais compactuo participando do Direitos Urbanos. Como não comentava a coluna, mas a nota específica, que reproduzi acima,  não creio precisar elaborar uma resposta suplementar a esse respeito.

(1)https://www.facebook.com/events/130316523788432/?fref=ts
(2)https://direitosurbanos.wordpress.com/2012/11/23/prefeitura-tenta-aprovar-projeto-novo-recife-no-final-do-mandato/
(3)http://raquelrolnik.wordpress.com/2012/03/19/grupos-se-mobilizam-no-recife-contra-projeto-imobiliario-no-cais-jose-estelita/#comment-3641
(4)http://1arq.wordpress.com/2012/11/25/fim-de-uma-era-breve-comentarios-sobre-um-parecer-tecnico/

Guest Post: Ney Dantas faz ANÁLISE PRELIMINAR DO MEMORIAL DO NOVO RECIFE EM COMPARAÇÃO AO APRESENTADO PARA A EXPANSÃO DO TACARUNA

Nota do blogueiro: As análises de verdade dessa coisa que seria reprovada no primeiro ano de arquitetura de qualquer faculdade semi-decente (segundo Cristina, do Direitos Urbanos) só estão saindo agora porque o projeto foi para a rede (levado por um Assange local…, como bem observado por Leonardo Cisneiros) e que as pessoas puderam, coletivamente, analisá-lo.  Queremos mais transparência, participação popular, tudo o que não existiu até agora e que em Recife sempre nos é negado.  Segue a análise de Ney Dantas.

 
Comparando-se os Estudos que constam do memorial justificativo da segunda expansão do Shopping Tacaruna com o memorial do NOVO RECIFE pode-se constatar a gritante diferença entre os dois documentos:

NO NOVO RECIFE FALTAM;

2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL com metodologia explicita e análise do:
2.1. Meio físico: Localização e acessos, Clima, Topografia e hidrografia, geologia e solos,recursos hídricos
2.2. Meio Biótico: Vegetação e Flora, Espécies raras, endêmicas, ameaçadas de interesse econômico encontradas na propriedade Topográfica e hidrográfica, Unidades de conservação.
2.3. Meio Antrópico: Caracterização, Dinâmica populacional, Desenvolvimento Humano, Habitação, Educação, Renda.

3. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS
Abrangência, Magnitude, Duração, Reversibilidade, Natureza

3.1.Critérios e Parâmetros
3.2. Descrição dos Impactos na Fase de Instalação no Meio Físico (Clima, Geologia, Solos e Recursos Hídricos,Níveis de Ruídos etc), Meio Biótico (fauna e a flora), Meio Antrópico (Oferta de Emprego e Renda, Economia, Qualidade de VidaLocal,
3.3.Descrição dos Impactos na Fase de Operação no Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico.

4. IDENTIFICAÇÃO DAS MEDIDAS

Abrangência, Magnitude, Duração, Reversibilidade, Natureza

4.1.Descrição das Medidas Mitigadoras no Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico – Fase de Implantação
4.2.Descrição das Medidas Mitigadoras no Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico – Fase de Operação
4.3.Matrizes Mitigadoras

5.PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS

6. Análise dos impactos sobre a Mobilidade

Conclusão:

1. Desconhecem-se as metodologias utilizadas
2. As conclusões são fundamentadas sobre suposições e ESTIMATIVAS e não sobre pesquisas, análises e metodologias que gerem evidências CONSISTENTES.
3. INEXISTE um estudo de impacto ambiental com detalhamento consistente sobre os Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico.
4. No memorial apresentando análise da mobilidade urbana encontram-se apenas estimativas e suposições imprecisas uma vez que a ultima pesquisa de origem e destino foi feita a décadas atrás.
5. Não são detalhadas ações mitigadoras de impacto ao meio ambiente e a cidade.

Veja o que é um estudo de impacto de vizinhança e como o NOVO RECIFE está em desacordo com a lei:

O estudo de impacto de vizinhança é um instrumento técnico de política urbana, segundo o qual se avaliam as conseqüências que um determinado empreendimento ou medida promoverá na ordenação da cidade, quais os efeitos que se darão no cotidiano da convivência em virtude da aplicação de uma determinada medida ou providência que venha a tomar particulares ou o Poder Público.

Segundo FRANCISCO, C. A. (2001) este instituto não se trata de um instrumento jurídico ou político, mas um elemento que, decorrente da própria análise científica, deverá ser levado em consideração para a tomada de uma decisão política ou para a edição de um ato ou norma jurídica.

Como já exposto anteriormente, o Estatuto da Cidade torna a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), obrigatória para todos os municípios brasileiros, conforme preconiza, em seus Artigos 36 e 37, a saber:
Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades, privados ou públicos, em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: I. Adensamento populacional;
II. Equipamentos urbanos e comunitários; III. Uso e ocupação do solo; IV. Valorização imobiliária; V. Geração de tráfego e demanda por transporte público; VI. Ventilação e iluminação;
VII. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Segundo o Plano Diretor do Município do Recife Lei n0 17.511/2008 no seu artigo 189, preconiza que:
Art. 189. O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá analisar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, incluindo, de acordo com o nível de impacto, a análise das seguintes questões:
I – meio ambiente; II – sistema de transportes; III – sistema de circulação; IV – infra-estrutura básica; V – estrutura sócio-econômica; VI – uso e ocupação do solo; VII – adensamento populacional; VIII – equipamentos urbanos e comunitários;IX – valorização imobiliária; X – ventilação e iluminação; I – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; XII – definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas potencializadoras dos impactos positivos; XIII – impactos do empreendimento no sistema de saneamento e abastecimento de água; e, XIV – proteção acústica e outros procedimentos que minimizem incômodos da atividade à vizinhança;

Muitos destes estudos estão incompletos, imprecisos e/ou inexistem.

 

Ney Dantas é arquiteto, Phd pela Architectural Association School em Londres, professor do departamento de Arquitetura e pesquisador do laboratório de design sustentável da pós graduação de Design da UFPE.

Sociologia e arte: o que a sociologia da arte pode dizer aos artistas ao falar com eles sobre o que eles mesmos fazem?

No dia 31 de outubro de 2012, participei de um debate organizado pelo C.A.S.A (Centro de Articulação de Saberes Artísticos). Fui convidado* para contribuir com a palestrante Laura Buarque Gadelha, que ministrou uma fala a respeito da relação entre produção artística e leis de incentivo à cultura de uma forma geral.

Nesse texto faço relato breve de minhas impressões do encontro. Sobretudo, destaco as razões pelas quais defendi algumas ideias que me pareceram polêmicas ao público presente. Não falarei diretamente das discordâncias em si, em muito refratárias das diferenças de preceitos da sociologia e da filosofia. Tratarei apenas dos elementos das discordâncias que podem de alguma forma interessar ao debate de forma mais específica, na medida em que dão conta da discussão tal como percebida pela sociologia a qual pratico. É preciso mencionar a importância de olhar para o lugar de onde falo, porque isso ajuda, da perspectiva na qual me insiro, a esclarecer como a partir desse lugar, podemos entender melhor também o propósito do próprio debate. Minha fala se insere no debate imbricando-se a ele e, só se torna inteiramente útil na medida em que é percebida como um esforço reflexivo, ou seja, na medida em que a sociologia é percebida como forma de pensar que se obriga a refletir o seu próprio papel ao se ver obrigada a entender o papel do outro.

Dito isso, acredito que em parte a tensão gerada por minhas palavras se deu por duas razões principais:

1-a primeira foi o próprio contraste do meu ponto de vista com a visão da palestrante, Laura Buarque Gadelha. Um contraste que se deu entre a leitura filosófica e a sociológica das expressões artísticas. A filosófica buscando fundamentos existenciais da justificação do trabalho artístico. A sociológica investigando sobre as condições sociais (materiais e simbólicas) da produção artística. Mas não vou me ater a essas diferenças porque acredito que as divergências se explicam melhor pela afirmação detalhada dos dos pontos de partidas e posições adotados por mim. E como penso ser impossível em texto dessa natureza dissolver em síntese conciliatória os pontos de vista conflitantes entre si, preferi falar sobre a forma de operar a construção do conhecimento da sociologia. Construção que se dá, na forma como a concebo, a partir do senso comum, mas contra ele.

2- a segunda aparece na própria resistência de alguns participantes do público à ênfase dada por mim ao pressuposto sociológico que lida com a dimensão material da arte que seria, em certo sentido, condição para produção de bens simbólicos. Visão que por ser radicalmente antirromântica e desencantada, trata o metier artístico como atividade específica, mas não como algo que tenha uma essência socialmente diferente de outras formas de produção culturais. Esta visão é comumente lida como ataque às dimensões transcedentais da arte, quando na verdade, antes de invalidá-las, serve para situá-las no sistema mais amplo de que participam. Ou seja, não se nega a existência do universal. O que se afirma, contudo, é a “construção” do aparato de transcendência, ou, como apontado por Bourdieu, a existência histórica das condições sociais da produção da universalidade.

O sociólogo da arte é, por tudo isso, um ente crítico em dois sentidos. Por um lado, a sociologia é crítica porque designa e efetua uma negação construída do senso comum ( ie. nega que exista equivalência inequívoca entre o lugar comum das opiniões recorrentes e partilhadas e as verdades por trás dessas opinões). Por outro lado, ao construir um discurso desse tipo, ela tenciona em seu limite com a experiência nativa das pessoas envolvidas com a arte, expondo o sociólogo às respostas negativas ao que ele propõe, interpreta e explica sobre aquele universo.

 
Os pressupostos do debate

 
Algumas oposições foram usadas como elementos de base para o debate. Cito aqui apenas o principal dos antagonismos: o que opunha, de maneira estrutural, a “arte artesanal” à “arte de mercado”, ou, melhor e mais especificamente, o que opunha a arte por assim dizer mais pura à “arte que é produzida em função dos editais”, que seria por isso condicionada, restrita aos termos do edital e por isso menos artística, porque menos livre, menos fruto do desejo profundo da realização artística, da “necessidade da arte”. Em minha opinião essa oposição aparece como resultado do principal elemento de provocação feito pelo C.A.S.A, expresso de maneira inequívoca na pergunta “e o pulso ainda pulsa?”. A questão tinha como objetivo válido nos levar a nos perguntar e imaginar o que sobra de arte depois da implementação do sistema de captação de recursos por editais em Pernambuco. Ora, o problema nesse tipo de questionamento é que para além da pergunta há a intenção da resposta. No meu entender, por serem oposições que se articulam já de maneira a trabalhar as opções subjetivas de cada artista ao vínculo que se tem às classificações sociais legítimas e ilegítimas da arte existentes, essas oposições muitas vezes inibem o debate essencial e mais concreto: a discussão e questionamento sobre quais sãos as condições (sociais, econômicas e culturais) que permitem ou não a produção de uma arte de qualidade (em termos estéticos, de rentabilidade material, de construção de vínculo da arte como elemento estruturante da cultura).

Não foi por outra razão que comecei minha fala, para além da oposição ao que se tinha dito, dizendo que era difícil opinar sobre o universo do teatro, sobre o mundo artístico, com o déficit real de trabalhos consistentes nos informando sobre as condições de vida e da atividade artística dos artistas de Pernambuco. Não é que não tenhamos trabalhos bem feitos. Isso seria menos grave. O que acontece é bem pior: não temos sobre as mais diversas formas de arte nenhum dado atualizado a respeito de informações básicas relacionadas ao ofício dos artistas.

 

 

O exemplo sem exemplos do teatro

 
Para começar a conversar de maneira séria a respeito das condições de trabalho dos artistas, e aqui falo apenas do ponto de vista da sociologia, seria preciso uma pesquisa que pudesse a um só tempo identificar, classificar e desmembrar os diferentes tipos de atores e especificar categorias de análise pertinentes ao ofício. Sem isso, como saber de fato por que as coisas acontecem da maneira que acontecem? Sem isso, como entender de fato por que os artistas estão fazendo o que fazem da maneira que fazem? A título de comparação, trouxe o caso da literatura, gênero sobre o qual conhecia pesquisas muito interessantes. Lembrei-me à ocasião do debate de um trabalho excelente, feito por um pesquisador francês. Nele, depois de ter produzido uma lista abrangente de escritores, o autor produzira um questionário capaz de dar conta de categorias analíticas tais como: a relação entre o tempo e a prática da escrita, as formas de entrada dos escritores no universo literário, as representações da escrita (se o escritor se vê como profissional, como amador, se escreve por paixão, ou para ganhar dinheiro etc.), a relação entre a escrita e o meio (se a família apoia, o que os amigos dizem, o que atrapalha, o que ajuda etc.), as editoras (como tiveram acesso, quais as dificuldades, quem ajudou, etc.), se ganhou prêmio, os gostos e afinidades, as condições de vida, as atividades profissionais principais e as secundárias. A pesquisa mostrava o escritor, agora entendido pela categoria construída pela pesquisa através do questionário, para além das impressões da experiência individual de cada um, como um ser diverso e multifacetado, mas em sua grande maioria vivendo, no que diz respeito à sua própria profissão de escolha, a literatura, uma relação ambígua e precária.

Ora, é no cotidiano do artista que a arte se faz. Como entendê-la sem esse conhecimento mínimo da possibilidade de materialização de seu ofício? A romantização social das práticas artísticas pode até prencher alguns anseios (as noções de talento, dom, inspiração, transcendência, imanência, etc. estão aí para operar essa terapia), mas ela não informa sobre as realidades concretas necessárias ao exercício dessa experiência vivida por muitos de forma sincera como sendo fruto da genialidade de alguns seres especiais aos quais chamamos de artistas. Valeria muito a pena descobrir (descrever, analisar) como os atores organizam o seu tempo de trabalho, por exemplo. Seria muito interessante investigar o que eles são quando não estão sendo atores, inquerindo sobre o cotidiano realmente vivido pelos artistas: estariam eles sendo produtores, divulgadores, professores? Quanto tempo gastam com cada atividade? Qual a relação existente entre essas atividades? Quais ajudam ao exercício próprio do metier, quais atrapalham?

 

Alcance e limite da fala de um não especialista sobre o teatro

 
De fato minha intervenção, por conta das limitações mencionadas (falta de pesquisas a respeito, ausência de dados), não tinha como intenção agregar novo conhecimento a respeito do mundo do teatro, mas alertar para os efeitos nefastos da impressão de conhecimento que a ausência desses estudos e dados produz. Por fazer parte do mundo, todos nós temos alguma forma de conhecimento gerado pela experiência vivenciada nele. Um conhecimento importante, apesar de parcial e limitado. Apesar de parecer arrogante, pedante e intrusivo, o conhecimento sociológico da arte e dos artistas carrega consigo em seu âmago o valor em realidade humilde: o de ser fruto do exercício quase mecânico da organização racional dos conhecimentos parciais gerados pela experiência mais ou menos reflexiva das pessoas. Isso é feito pelo artifício de tratar como objeto de estudo as informações geradas pela experiência vivida pelos artistas. A credibilidade de tal procedimento, apesar de não garantir nenhuma liberdade adicional concreta, é um caminho possível para o melhor entendimento dos condicionamentos e possibilidades reais da produção artística, também no teatro. Na falta de uma boa sociologia da arte teatral, de boas pesquisas sobre os condicionantes e as condições de possibilidades reais da atividade artística no teatro pernambucano, ficamos mais reféns das lógicas que são responsáveis por sermos quem somos da maneira que somos. E nada mais.

 

De fora para dentro do debate

 

Na verdade, o debate aconteceu muito a partir do que é que os artistas esperam ou precisam, o que é muito bom. Mas há também a parte do edital ser uma política pública que tem objetivos outros que não só a legitimidade da arte de essência: é uma política cultural e cultura não é só criação visando epifania. Daí decorre que talvez não seja função dos editais dar conta completamente do amparo e estímulo a esse tipo de criação (por opção também, não só por incapacidade) e que é preciso se investigar quais são as outras formas de se criar condições para ela (já que os que formam o C.A.S.A acham que é importante).

Digo isso porque me parece que minha opinião de sociólogo não invalida completamente o que se pode chamar de busca por uma arte livre, somente coloca atenção nas raízes que a conectam ao solo, para que ela possa acontecer em mais consonância e coerência com os preceitos que ela mesma delibera como sendo seus. Percebi o C.A.S.A. olhando pros editais desde uma perspectiva única (com alguma legitimidade, e sei que isso é apenas uma impressão minha) e esperando ser atendido, mais ou menos como os ciclistas em relação à política de trânsito, quando estes dizem não existirem as condições para efetividade do deslocamento por bicicleta porque não há políticas públicas para isso. É preciso desmontar essa perspectiva única, mas não invalidar uma intersecção dos editais com ela, o que deve ajudar a ajustar os termos da reivindicação que se pretende.

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*O convite me foi feito no sentido de fazer parte do debate como provocador de questões, e não como especialista, que de fato não sou, da área do teatro. Nesse sentido me senti à vontade para falar das impressões justificadas ou não das visões de conhecimento existentes e ali alocadas e não de conhecimentos concretos a respeito do universo do teatro. Foi apenas na condição de “provocador” que me pareceu legítima uma fala que continua a falar do teatro e dos atores sem de fato falar deles, reconhecendo apenas a ausência de trabalhos a esse respeito. 

Carta de Miruna Genoino sobre o pai, José Genoino Neto

Não sei ao certo a razão profunda que me faz postar a carta da filha de José Genoino aqui.  Justifico-me ponderando assim: não preciso de razão profunda. É suficiente que seja por uma velhice atecipada, já que não tenho nem a idade nem a notoriedade para falar como Paulo Moreira Leite . Ouço o clamor de justiça da população, e vejo a glória passageira dos justiceiros de plantão. E simplesmente por ter ouvido de meu pai algo semelhante ao que ela ouviu de Genoino quando clamava por sua presença, julgo importante e oportuno ajudar na difusão dessa carta. São razões pessoais de interesse público: julgo. Não creio que pessoas não devam ser condenadas por terem sido capazes de atos que julgo notáveis e de respeito. A justiça, em puro truísmo, é para todos: notáveis e comuns. Mas ser condenado sem prova em um país no qual o direito é acusatório, onde as investigações e inquérito foram construídos em forma probatória, é, no mínimo, uma deformação cinscunstancial da justiça para fins específicos. Choro, por isso, com o Suplicy, que leu a carta no Senado.

 

“A coragem é o que dá sentido à liberdade

Com essa frase, meu pai, José Genoino Neto, cearense, brasileiro, casado, pai de três filhos, avô de dois netos, explicou-me como estava se sentindo em relação à condenação que hoje, dia 9 de outubro, foi…confirmada. Uma frase saída do livro que está lendo atualmente e que me levou por um caminho enorme de recordações e de perguntas que realmente não têm resposta.

Lembro-me que quando comecei a ser consciente daquilo que meus pais tinham feito e especialmente sofrido, ao enfrentar a ditadura militar, vinha-me uma pergunta à minha mente: será que se eu vivesse algo assim teria essa mesma coragem de colocar a luta política acima do conforto e do bem estar individual? Teria coragem de enfrentar dor e injustiça em nome da democracia?

Eu não tenho essa resposta, mas relembrar essas perguntas me fez pensar em muitas outras que talvez, em meio a toda essa balbúrdia, merecem ser consideradas…

Você seria perseverante o suficiente para andar todos os dias 14 km pelo sertão do Ceará para poder frequentar uma escola? Teria a coragem suficiente de escrever aos seus pais uma carta de despedida e partir para a selva amazônica buscando construir uma forma de resistência a um regime militar? Conseguiria aguentar torturas frequentes e constantes, como pau de arara, queimaduras, choques e afogamentos sem perder a cabeça e partir para a delação? Encontraria forças para presenciar sua futura companheira de vida e de amor ser torturada na sua frente? E seria perseverante o suficiente ao esperar 5 anos dentro de uma prisão até que o regime político de seu país lhe desse a liberdade?

E sigo…

Você seria corajoso o suficiente para enfrentar eleições nacionais sem nenhuma condição financeira? E não se envergonharia de sacrificar as escassas economias familiares para poder adquirir um terno e assim ser possível exercer seu mandato de deputado federal? E teria coragem de ao longo de 20 anos na Câmara dos Deputados defender os homossexuais, o aborto e os menos favorecidos? E quando todos estivessem desejando estar ao seu lado, e sua posição fosse de destaque, teria a decência e a honra de nunca aceitar nada que não fosse o respeito e o diálogo aberto?

Meu pai teve coragem de fazer tudo isso e muito mais. São mais de 40 anos dedicados à luta política. Nunca, jamais para benefício pessoal. Hoje e sempre, empenhado em defender aquilo que acredita e que eu ouvi de sua boca pela primeira vez aos 8 anos de idade quando reclamava de sua ausência: a única coisa que quero, Mimi, é melhorar a vida das pessoas…

Este seu desejo, que tanto me fez e me faz sentir um enorme orgulho de ser filha de quem sou, não foi o suficiente para que meu pai pudesse ter sua trajetória defendida. Não foi o suficiente para que ganhasse o respeito dos meios de comunicação de nosso Brasil, meios esses que deveriam ser olhados através de outras tantas perguntas…

Você teria coragem de assumir como profissão a manipulação de informações e a especulação? Se sentiria feliz, praticamente em êxtase, em poder noticiar a tragédia de um político honrado? Acharia uma excelente ideia congregar 200 pessoas na porta de uma casa familiar em nome de causar um pânico na televisão? Teria coragem de mandar um fotógrafo às portas de um hospital no dia de um político realizar um procedimento cardíaco? Dedicaria suas energias a colocar-se em dia de eleição a falar, com a boca colada na orelha de uma pessoa, sobre o medo a uma prisão que essa mesma pessoa já vivenciou nos piores anos do Brasil?

Pois os meios de comunicação desse nosso país sim tiveram coragem de fazer isso tudo e muito mais. Hoje, nesse dia tão triste, pode parecer que ganharam, que seus objetivos foram alcançados. Mas ao encontrar-me com meu pai e sua disposição para lutar e se defender, vejo que apenas deram forças para que esse genuíno homem possa continuar sua história de garra, HONESTIDADE e defesa daquilo que sempre acreditou.

Nossa família entra agora em um período de incertezas. Não sabemos o que virá e para que seja possível aguentar o que vem pela frente pedimos encarecidamente o seu apoio. Seja divulgando esse e/ou outros textos que existem em apoio ao meu pai, seja ajudando no cuidado a duas crianças de 4 e 5 anos que idolatram o avô e que talvez tenham que ficar sem sua presença, seja simplesmente mandando uma palavra de carinho. Nesse momento qualquer atitude, qualquer pequeno gesto nos ajuda, nos fortalece e nos alimenta para ajudar meu pai.

Ele lutará até o fim pela defesa de sua inocência. Não ficará de braços cruzados aceitando aquilo que a mídia e alguns setores da política brasileira querem que todos acreditem e, marca de sua trajetória, está muito bem e muito firme neste propósito, o de defesa de sua INOCÊNCIA e de sua HONESTIDADE. Vocês que aqui nos lêem sabem de nossa vida, de nossos princípios e de nossos valores. E sabem que, agora, em um dos momentos mais difíceis de nossa vida, reconhecemos aqui humildemente a ajuda que precisamos de todos, para que possamos seguir em frente.

Com toda minha gratidão, amor e carinho,

Miruna Genoino 09.10.2012″

Nassif já pode dizer: assassinato de reputação é comigo mesmo

Escrevo essa nota por duas razões:

1- discordo do lugar de onde fala Nassif para, daquela maneira, criticar uma produção acadêmica e a utilização do dinheiro público (aqui). Falo com a dignidade de quem escreveu em sua própria tese, podendo dar um tiro no próprio pé, uma crítica contudente do modus operandi de sua própria instituição. O problema aqui é justamente esse: Nassif não tem nada a perder. Sua crítica externa, pela extensão nacional de seu blog,  torna-se um despropósito moral, pelo ímpeto destrutivo. Qual proposição vemos para a difícil questão de saber de antemão, a priori, o que é e o que não é relevante numa pesquisa acadêmica? A ideia fácil que vincula “urgências sociais”, “problemas sociais”, “utilidades sociais” aos problemas sociológicos não conformam, como a experiência de quem faz pesquisa diz, os mecanismos próprios dos avanços lentos e graduais que mostram que nem sempre as melhores descorbertas acadêmicas nesse domínio estão na correspondência entre o que é problema social e problema sociológico.

2- O segundo problema ético da crítica assim proferida, é que ela não possibilita meios para que o debate se faça de maneira justa. Há dissimetria entre as partes porque  o debate acadêmico normalmente se dá em esferas restritas e não existe espaço para que sua lógica se reproduza na linguagem blogueira tal qual utilizada pelo Nassif.  Ora, o blog de Nassif tem um público amplo. E, como explicitei nesse texto sobre uma querela entre ele e Idelber Avelar , o blog dele funciona  de forma semelhante aos grandes veículos da mídia tradicional. A dissemetria é tão mais importante quanto mais controle há sobre quem pode ou não publicar posts no corpo do próprio blog. É evidente que, por mais que a caixa de mensagens seja aberta, não é possível uma defesa de mesmo “prestígio” que uma resposta dada com status de um post.

Dito isso, reafirmo: acredito que uma das questões mais urgentes das universidades brasileiras seja a que discute a pertinência e a relevância dos objetos de estudo em pesquisas que recebem dinheiro público. Agora, quem define o que é prioritário, os critérios de quem define, tudo isso deve ser debatido e decidido dentro do universo próprio da dinâmica acadêmica ao risco da autonomia de pesquisa ser comprometida. Não há como não achar deplorável que alguém de fora do campo, não por ser de fora, mas por não respeitar as dinâmicas próprias que devem ser respeitadas no processo da crítica (o que não se confunde com corporativismo),  exercendo um tipo de violência simbólica que  ele mesmo tão bem desmascara no seu trabalho investigativo e interessado sobre a revista Veja, tente  de forma tão irresponsável, assassinar a reputação de um pesquisador universitário.

Algumas considerações sobre o Projeto Novo Recife (Por Leonardo Cisneiros)

A minha preocupação nessa compilação de argumentos sobre o projeto da Moura Dubeux para o Cais José Estelita foi permanecer numa linguagem que empreiteiros, demais pessoas sem sensibilidade estética e políticos pouco interessados no futuro da cidade entendam: o dinheiro e a lei. Em suma a idéia é que não levar em consideração o planejamento integrado e a longo prazo do uso do espaço urbano é, em última instância, um tiro no pé, uma irracionalidade econômica que toma a forma de um modelo de crescimento insustentável e auto-destrutivo que um dia se quantificará em prejuízo palpável. Do ponto de vista jurídico, a omissão do poder público em exercer o seu papel como regulador da atividade econômica viola a legislação federal e já é passível de contestação por meio dos órgãos de defesa dos interesses coletivos, como o Ministério Público. Do ponto de vista filosófico, de uma discussão dos fundamentos da legitimidade política, um governo se torna necessário como contraposição à lógica de curto-prazo e individual dos agentes econômicos, que, sozinha, é irracional, ineficiente e instável. Um governo que somente serve a essa lógica, portanto, é omisso naquilo que é sua razão de existir, não é melhor que a anarquia do livre-mercado e, assim, carece de legitimidade.

1. Uma atividade econômica como a construção civil nunca tem seus efeitos limitados às partes envolvidas diretamente na negociação: a empreiteira e o futuro proprietário. Ela é um ótimo exemplo de atividade geradora de externalidade, isto é, de efeitos econômicos sobre terceiros, e, por causa disso, um bom exemplo de caso em que o mercado é incapaz de se regular sozinho e a intervenção do poder público é necessária. As externalidades negativas da atividade da construção civil são muito mal calculadas e pouco levadas em conta. Incluem: degradaçao ambiental-paisagística-histórica, trânsito, calor, alterações da vivência da cidade, cisões sociais etc. Tudo isso é custo que não entra na planilha, porque o cálculo é complexo, mas que não deixa de afetar o bolso de todos. Por exemplo, o impacto de um grande empreendimento no trânsito resulta em tempo perdido em engarrafamento, que equivale a várias horas de trabalho (ou de consumo) desperdiçadas e uma perda econômica invisível para a cidade.

2. Nessa linha: a consideração do que é preservação arquitetônica e histórica é convenientemente limitada. Só inclui a própria edificação, sem considerar o contexto do terreno e principalmente o entorno paisagístico etc. O que fizeram no Monteiro, autorizando a transformação de casarões históricos, que tinham uma imponência no contexto original, em mirrados salões de festas dos espigões de luxo, foi um crime baseado nessa interpretação conveniente e conivente. Essa prática está se estendendo, ainda com algum pudor, para o Poço da Panela. Porém a identidade de um bairro, que tem, inclusive, a importância turística que o Poço da Panela tem, não se resume aos casarões considerados de forma estanque, espremidos entre empreendimentos modernos de arquitetura nem sempre harmônica com o legado histórico. No caso do Poço da Panela (ou de Olinda), até elementos imateriais e muito dificilmente definíveis como a própria calma do estilo de vida, o silêncio, o pouco tráfego de automóveis, fazem parte da identidade histórica a ser preservada. Essa identidade é um bem cuja conservação não só interessa à população e é determinada por lei, como também é o que cria o interesse turístico na cidade e o que valoriza os imóveis de um determinado lugar. A lei e o poder público fecham os olhos para esses fatores quando se limitam à proteção somente das edificações e consideram qualquer área não construída como recurso ocioso, cuja destinação única é ser ocupada por edificações.

3. O modelo de negócios da industria da construção civil em Recife e o modelo de desenvolvimento da prefeitura e do governo do estado baseado nele são pouquíssimo sustentáveis e se assemelha à lógica do extrativismo mais bruto: obter o máximo de lucro de cada nova área edificável, sem planejamento a longo prazo. Isso fará com que, no longo prazo, a indústria seja vítima dela mesma quando a atratividade da habitação na área urbana da cidade for diminuída pelo excesso de verticalização e seus problemas. Diversos projetos alternativos poderiam promover a revitalização daquela área, dar bastante lucro às empreiteiras, sem tanto impacto na identidade visual da cidade e na infra-estrutura local, porém não foram cogitados e menos ainda discutidos publicamente. A única alternativa apresentada foi a da máxima ocupação tecnicamente viável e o discurso que os interessados pelo projeto colocam nos jornais é o de uma falsa dicotomia entre ser a favor desta única proposta ou ser um inimigo do progresso.

4. Um grande problema é que nesse caso o mercado não se auto-regula. Quando se tornar ainda mais insuportável viver nas áreas mais edificadas de Recife e as pessoas começarem a fugir desses bairros, o preço dos imóveis pode até cair, mas os imóveis não sumirão de lá. Uma falha importante do livre-mercado no caso da construção civil é essa relativa irreversibilidade dos efeitos das bolhas. O planejamento a curto prazo das construtoras, que precisam apresentar lucros periódicos a seus acionistas, não leva isso em conta, mas é dever do poder público pensar no horizonte temporal que o agente econômico não considera.

5. Um exemplo da irracionalidade dessa lógica mesmo do ponto de vista mais puramente econômico foi dado por uma matéria no Jornal do Commercio do dia 11 de março de 2012, na qual se mostra como a procura excessiva por imóveis residenciais na orla de Boa Viagem e a consequente valorização do metro quadrado no local tem levado ao desaparecimento de diversos estabelecimentos de serviços, como bares, restaurantes e padarias. Esse efeito também deve ser esperado nas vias internas e a consequência é o afastamento dos serviços para cada vez mais longe. Por exemplo, diante do preço do metro quadrado em Boa Viagem não é atraente financeiramente manter um supermercado, com toda a área requerida, dentro dos limites das áreas mais densas. Como consequência, supermercados e outros serviços serão transferidos para os shoppings ou para os hipermercados nos limites do bairro, o que exigirá deslocamento por carro e maior saturação no trânsito. Além disso, outro efeito do desaparecimento dos serviços na orla, mencionado na reportagem, é a diminuição da atratividade turística pela falta de entretenimentos em uma área com um potencial tão grande. Se Boa Viagem deixar de ser uma atração turística, a economia de Recife e de Pernambuco perde. (Um exemplo similar que ilustra bem o problema é pensar em como a atração de um investimento em praias como Porto de Galinhas pode levar, caso o investimento não seja regulado, à destruição daquilo que torna o investimento atraente, fazendo o lucro imediato se converter em prejuízo a longo prazo, muitas vezes sem chances de reversão.)

6. A Lei de Uso de Solo e o Plano Diretor do Município estimulam esse tipo de lógica ao definir as Zonas de Urbanização Preferencial somente pela presença de infra-estrutura sem levar em consideração os limites de capacidade dessas infra-estruturas. Não se define, por exemplo, em que ponto a a capacidade da Avenida Rosa e Silva deverá ser considerada esgotada para atender novos empreendimentos na região. A preocupação da Lei de Uso de Solo sobre o impacto de novos empreendimentos no tráfego resume-se a exigências quanto a estacionamentos e à via de acesso imediata, sem pensar, dentre outras coisas, no impacto nas vias principais que levarão a estas vias de acesso e insistindo no paradigma do transporte individual.

7. Por fim, a maioria dessas preocupações foram contempladas pela legislação federal, no Estatuto das Cidades (lei nº 10257/2001), que define como diretrizes para o planejamento urbano (art.2º), dentre outras, a “garantia do direito a cidades sustentáveis (…) para as presentes e futuras gerações”, a “gestão democrática (…) na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano” e o “planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano”. Em consonância com o que foi dito acima a lei também estende a proteção do patrimônio ao patrimônio cultural, artístico e paisagístico, além do histórico e arqueológico ao qual geralmente o poder municipal se restringe (inciso XII). Além disso, há a preocupação explícita que os investimentos públicos e o ordenamento urbano gerem bem-estar geral e contribuam para “a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais”. Assim, ainda que o projeto Novo Recife e outros estejam em consonância formal com a legislação urbanística da cidade, chocam-se com o espírito do Estatuto das Cidades e sobretudo da Constituição Federal quando ela dispõe sobre a função social da propriedade.

8. Enfim, o problema não é ser contra desenvolvimento, transformação ou modernização da cidade e também não se resume, como no despacho do MP, à preservação de meia dúzia de galpões na qualidade de patrimônio histórico. O problema é que modelo de desenvolvimento queremos, o que realmente é modernidade e novidade e não o que simplesmente aparenta ser novo e qual o papel que o poder público tem a obrigação constitucional de assumir. O caso do Projeto Novo Recife é apenas um caso dentro de uma tendência que já se instalou na cidade há anos e que deve continuar caso nada seja feito. O que é insidioso nesse modelo é que as transformações são feitas pouco a pouco, projeto a projeto, e as discussões acabam reduzidas a questões como se esse galpão ou aquela casa tem valor histórico ou não. Nisso perde-se de vista o grande projeto, o grande paradigma, que, pelas razões acima, é o verdadeiro problema. Discutir o Projeto Novo Recife, portanto, é discutir o futuro da cidade como um todo.

 

Atualização: Alguns amigos me pediram por e-mail informações sobre o autor do texto. Leonardo Cisneiros é filósofo e professor da UFRPE na área de filosofia. Conheço-o de longas datas e longos debates.  Não é o primeiro post dele aqui no blog (outro texto importante dele foi postado aqui), e espero que não seja o último. As opiniões dele, claro, são dele. Algumas pessoas me escreveram parabenizando-me pela qualidade e fruição do texto. Ora, o mérito é todo do autor. Assim também como as possíveis falhas. Abri o espaço para acolher uma reflexão de um amigo que julgo importante. Minhas opiniões, quando são por mim formuladas, eu mesmo escrevo e assino. 

Jampa. 

L’esprit sociologique de Bernard Lahire

Livro publicado em 2005 na frança, ainda sem tradução em português, L’esprit sociologique pode ser considerado um livro de política sociológica no bom sentido do termo. O livro trata de questões práticas de pesquisa, debatendo – a partir de reflexões elaboradas em cima de interpretações sociológicas realizadas em dados de natureza diferentes  (entrevistas, documentos escritos, dados quantitativos, observações) -,  as condições práticas da incorporação e apredizado do espírito sociológico. 

Diria que o livro é político por duas razões. A primeira delas é por conta da própria filiação crítica da obra: o texto corresponde à defesa explícita de um tipo de sociologia bem específico. A obra  é uma espécie de esforço de reafirmação dos princípios minimamente científicos da sociologia. Uma obra de metodologia com forte veio espistemológico: a defesa da sociologia como ciência empírica do mundo social. Ao refletir sobre as práticas que fundam a construção da robustez do raciocínio sociológico, Lahire confere pela defesa dessas práticas, uma visão que visa normatizar o fazer sociológico delimitando o campo do que é e não é sociologia.  A segunda razão, talvez o motivo pelo qual se lê o tom severamente sarcástico do trabalho, é uma resposta voluntária aos abusos dos prodígios e vertigem do uso da analogia na sociologia. Para ser mais preciso, eu diria que o livro pode ser lido de forma bem mais delimitada, como uma refutação cabal dos argumentos que refenrenciam o caso mais extremado desses abusos até hoje registrado: o caso Elisabeth Tessier. Tanto é assim, que um dos melhores capítulos do livro, melhor também pelo humor ácido gerado pelas análises debochadas de Lahire, é o  intitulado ” Uma astróloga no planeta dos sociólogos: ou como se tornar doutor em sociologia sem possuir o ofício (métier) de sociólogo?” (tradução livre minha)

Uma palinha para vocês (tradução minha):

“A primeira característica notável dessa tese é a ausência de distanciamento em relação à astrologia. Descobrimos nela numerosos comentários astrológicos sobre as pessoas, eventos, épocas. Por exemplo, sob o título ” Aplicações do método astrológico: análise do céu natal de André Malraux, as páginas 120 à 131 da tese revelam claramente uma “análise astrológica” do destino do escritor e antigo ministro (” plutoniano bem tingido”). Max Weber é qualificado de ” Touro Pragmático” (p.38) e “apredemos” diversamente que G. Simmel é “Peixe”, que W. Dilthey é “Escorpião”, que o psicólogo C. G. Jung é “Leão” (p.250), que o ex-executivo de Antenne 2 é, Marcel Jullian, é “Aquário”, e assim sucessivamente. A cada momento, a autora nos proporciona uma análise que mete em correpondência o “céu natal” da personalidade e seu pensamento[...]“

Lahire não perde o fio que o conduz à organização de seu livro. Nem mesmo ao escrever um capítulo mais político, como o acima mencionada.  Pelo contrário. Na verdade, o objetivo da argumentação foi justamente o de desmontar a tese da astróloga como forma de acentuar os possíveis erros que qualquer sociólogo pode vez por outra cometer. Com isso ele consegue afirmar de maneira didática as posturas defendidas por ele durante todo o livro como sendo próprias ao espírito sociológico. Ao execrar, exemplo por exemplo, as falhas da tese – ao operar o sarcasmo pela exposição debochada do absurdo – , Lahire se ampara em recurso argumentativo de impressionante poder fogo:  a afirmação descritiva das propriedades específicas das práticas de pesquisa sociológica (o espírito sociológico nada mais é do que a incorporação e apropriação inteligente dessas práticas) pela negação expositiva da ausência dessas práticas numa  tese que pode ser lida como erro exemplar.  O recado é bem claro: uma boa maneira de aprender/ensinar sociologia é pranticando a perquisa rigorosa.  Ideia antiga, porém atual, na qual o conhecimento progride com o reconhecimento de seus próprios erros. Por essas epor outras, vale demais a leitura.

Guest Post: Os Erros do Projeto de Lei contra o Consumo de Bebidas (Por Leonardo Cisneiros)

Existe um livrinho que li há algum tempo atrás para ensinar uma disciplina de Metodologia Científica (e que devo ter perdido na última mudança) do qual fui obrigado a me lembrar durante essa discussão com a vereadora Marília Arraes sobre o projeto de lei proibindo o consumo de bebida nas vias públicas de Recife. O nome do livro é Lies, Damn Lies and Statistics, de Michael Weeler, em português, algo como “Mentiras, mentiras malditas e estatísticas”. E o subtítulo é ainda mais apropriado: “a manipulação da opinião pública na América”. Bem, nem me lembro mais dos detalhes do livro e não poderia usá-lo para valer nesse debate. Mas tem um outro ótimo livro, com um título muito apropriado para o momento, que me ensinou uma idéia muito importante para desmontar os argumentos da vereadora, é o livro O Andar do Bêbado, de Leonardo Mlodinow. O capítulo 6 do livro fala de probabilidade condicional, do Teorema de Bayes, e de como uma confusão em entender como a estatística estabelece relações entre causa e efeito leva a erros de diagnóstico médico, decisões erradas em júris, inclusive a que inocentou O.J.Simpson (pp.129-130). O caso do argumento apresentado pela vereadora podia entrar para a lista.

 

O principal dado publicado nos jornais era o da constatação de que 51% dos casos de homicídios ocorridos em contexto de consumo de álcool aconteceram em espaços públicos (http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/12/06/marilia_arraes_diz_que_medida_vai_reduzir_violencia_no_recife_120578.php Não estou achando outro link). O problema é que esse número, como fica mais claro ainda ao se analisar os dados detalhados divulgados pela vereadora (http://pt.scribd.com/doc/75174742/Pesquisa-sobre-homicidios-com-vitimas-e-ou-autores-consumindo-bebida-alcoolica), diz somente que dentre os homicídios ocorridos em contexto de consumido de bebida metade ocorreu em via pública. Ora, isso pode significar somente que se uma pessoa já queria matar outra e ficou motivado pela bebida (variável homicídio + variável bebida) é mais fácil fazer isso na rua do que dentro do bar (onde pode ser contido) ou na casa da vítima. A relação que realmente importa para estabelecer a causalidade não é essa, mas a de quantos assassinatos em via pública envolveram álcool, a probabilidade condicional inversa. Esse dado não está claro na pesquisa, mas são apresentados outros dados (nos slides 4 e 11) que nos permitem desmontar a fundamentação supostamente científica do PL.

 

No slide 11 é apresentada uma comparação entre os homicídios (chamados no levantamento pelo termo “Crimes Violentos Letais Intencionais” (CVLI)) em geral e os ocorridos em contexto de consumo etílico (definido vagamente como contendo não só os casos em que o autor do crime estava embrigado, mas também os em que há “presença de álcool” [o que isso quer dizer] ou que a vítima estava embriagada, definição esta que obviamente inflaciona as estatísticas em relação ao número que é relevante para a conclusão desejada pela vereadora). Nessa comparação vemos que 69% dos homicídios em geral ocorrem em espaço público enquanto que 7% ocorrem em bares. Quando acrescentamos a presença da variável do “contexto de consumo etílico”, a proporção muda para 51% dos homicídios em CCE ocorrendo em espaço público e 31% ocorrendo em estabelecimentos comerciais. Ora, isso é uma aula de probabilidade condicional. Para entender o que isso significa, pense assim: se você tivesse que fazer uma aposta para acertar em que local um dado assassinato ocorreu e você não tem nenhuma informação além do primeiro gráfico, isso significa que vocẽ teria 69% de chance de acertar o local do crime se dissesse que ele ocorreu em um espaço público. Mas se eu acrescento a informação de que havia bebida no contexto (o que quer que isso signifique!), as chances de você acertar se apostar que o local foi um espaço público caem para 51%. Ora, você só pode dizer que uma coisa causa a outra ou está pelo menos correlacionada (usando a precaução da correlação não é causação) se a informação dessa evidência adicional aumenta a probabilidade do efeito. Você diz que fumar causa câncer, porque dizer que uma pessoa está no grupo de fumantes aumenta sua chance de ter câncer em relação à informação genérica do percentual de câncer na população. A gente sabe que correlação não é causação e que confundir essas coisas é um dos mais básicos erros de estatística, mas no caso em questão não há correlação e sim até uma leve correlação inversa!

 

E, vamos lá, só o primeiro gráfico desse slide já mostra clara e inequivocamente que em Pernambuco você tem duas vezes mais chances de ser morto na rua do que em um lugar fechado, independentemente de bebida ou nao. Se a lógica da vereadora valesse, deveria ser proibido andar na rua! E, também segundo esse gráfico, o lugar mais seguro desse Estado que não consegue reduzir suas estatísticas de homicídios é dentro de um bar ou estabelecimento comercial, onde só 7% dos homicídios ocorrem! É um lugar 9,8x mais seguro que a rua! Bem.. juntando essa informação com a do slide 4, chegamos a uma conclusão ainda mais interessante.

 

A estatística divulgada em todo lugar, como eu destaquei acima, é a de quantos homicídios envolvendo bebida ocorreram em via pública. Ou seja, é um recorte do conjunto de casos de homicídios envolvendo bebida. Quer dizer, um recorte em um outro recorte do universo total de casos de homicídios. E qual o tamanho desse primeiro recorte no universo? O slide 4 nos dá a informação: 17% dos casos de homicídio em Pernambuco ocorreram em CCE, contexto de consumo etílico. Dezessete por cento! Mesmo deixando de lado, como uma concessão, o fato de que a definição de CCE pode inflacionar os casos, isso significa que o projeto de lei da vereadora só está visando um sexto dos casos de homicídios que ocorrem no nosso Estado! Mas quando a gente junta os dois dados é que notamos o duplo erro do diagnóstico e do remédio:

 

• O slide 4 diz que 17% dos casos de homicídio ocorrem em contexto etílico. Esse é o primeiro recorte do universo total de homicídios.
• O segundo gráfico do slide 11, diz que 51% dos casos de CVLI em CCE ocorrem em via pública. Esse é o recorte do recorte.

Então qual a percentagem dos assassinatos que ocorreram nas circunstâncias que a lei pretende proibir? A conjunção em estatística é feita pela multiplicação, então a percentagem dos casos de CVLI em CCE ocorridos em espaço público é de 17% x 51%, ou seja, 8,67%, menos de um décimo dos homicídios ocorridos em Pernambuco. A lei aprovada só tem capacidade de inibir menos de um décimo dos homicídios que ocorrem!

 

A maioria dos slides seguintes exploram estatísticas dentro do sub-conjunto dos CVLI em CCE e, portanto, devem todas ser relativizadas a essa proporção, dentro do universo geral, dos homicídios que ocorrem com envolvimento de bebida.

 

(Obs: depois observei o detalhe que a proporção de homicídios em CCE em Recife é de 15%, um pouco menos do que a média do estado, o que puxa as contas acima para baixo: só 7,6% dos homicídios de Recife são em CCE e em via pública)

 

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Como professor de filosofia que tem se interessado ultimamente pelas discussões da filosofia política e ética e que tem usado bastante esse espaço do Facebook ultimamente para debater sobre esses assuntos com pessoas bastante inteligentes, a primeira coisa que pensei quando vi o projeto foi no velho problema da relação tensa entre o poder do Estado e a liberdade individual. Até deixei no mural da vereadora um dos primeiros comentários (curtido 59 vezes) de uma discussão que rendeu 180 comentários, contendo uma citação do querido Kant:

 

“Um governo fundado no princípio da benevolência em relação às pessoas – por analogia de um pai com seus filhos, e por isso chamado de um governo paternalista – seria aquele em que os cidadãos seriam considerados como crianças ou menores de idade incapazes de distinguir o que é benéfico ou danoso para eles. Estes cidadãos seriam assim compelidos a agir de uma forma meramente passiva; (…) Um tal governo seria a maior forma possível de Despotismo“.

 

Eu não sou um partidário do Estado mínimo, do liberalismo econômico, e vivo discutindo com uma amiga minha tão liberal que é quase anarquista, mas esse caso foi um grande ponto a favor dela. A gente pode até concordar que o Estado se intrometa na economia para evitar crises, para promover o crescimento e o emprego de mais pessoas, que o Estado possa criar uma rede de proteção social e que ele deva cuidar de bens públicos que o mercado não tem condições de prover (como pesquisa básica, proteção do ambiente etc.), mas se aceitamos como axioma e sem relativizações a frase de Marília Arraes no twitter, quando ela diz que “o legislativo tem que se preocupar com a coletividade e não com o indivíduo”, fica aberta a porta para a ladeira escorregadia que leva a um Estado que se concede o direito de gerenciar a vida dos seus cidadãos nos mínimos detalhes. Isso como se a coletividade não fosse formada por indivíduos e o “Bem Comum” não se concretizasse no bem de cada um dos cidadãos.

 

Mas a discussão na filosofia política é longa e não precisamos ir tão longe. O projeto falha tanto do ponto de vista libertário, como é óbvio, quanto do ponto de vista utilitarista, porque produz um resultado supostamente benéfico do ponto de vista coletivo através de uma medida que produz mais custos no bem-estar dos cidadãos do que outras medidas disponíveis. Quer dizer, mesmo do ponto de vista de uma ética dos meios e fins não é o melhor meio para atingir o fim proposto. E, em cima de tudo isso, tem o erro na análise estatística, o erro do diagnóstico e do remédio. O que mostra que mesmo do ponto de vista da filosofia política mais tecnocrata, o projeto está equivocado. E isso também mostra como a filosofia pode contribuir para o debate político da maneira mais inusitada: não só pela filosofia política ou pela ética, mas pela filosofia da ciência! Outras áreas também ajudariam, como a lógica, para mostrar como é falacioso argumentar a partir de condutas já tipificadas como crime ou já disciplinadas por lei, e não devidamente coibidas pelo poder público, a favor da necessidade de mais uma lei para proibir o contexto em que essas transgressões da lei ocorrem, adotando uma lógica da falácia da ladeira escorregadia (“se deixamos as pessoas beber na rua, logo logo elas estarão se esfaqueando…”). Para um filósofo, admirador da Razão e dos bons argumentos,  tudo isso se junta numa triste constatação: o problema não é nem (somente) de princípios políticos, em ter a sua liberdade cerceada por causa da atitude de outras pessoas e pela incapacidade do poder público em fazer valer as leis já existentes, ou do risco de abrir a porteira para que o Estado possa usar o bem da comunidade como desculpa em outras limitações da liberdade (toque de recolher?), ou ainda de abrir caminho para reprimir o crime antes de ele ocorrer, como no filme Minority Report, mas que soluções melhores não tenham sido amplamente debatidas e que a solução aprovada tenha se baseado em evidências tão frágeis!

 

Vários outros bons argumentos foram apresentados para a vereadora pelas discussões do Facebook (o papel social do consumo de bebida na rua, o potencial de discriminação entre formas de consumo de álcool por diferentes classes sociais, o risco de corrupção ou uso indevido na concessão ao poder público da possibilidade de emitir licenças especiais..)  e não dá para compilá-los aqui para essa nota não ficar ainda maior. Mas com isso aprendi uma coisa interessante, além de conhecer um bocado de gente inteligente e disposta a um bom e honesto debate público: uma grande lição desse debate no âmbito restrito do Facebook e da quantidade de bons argumentos surgidos no mural da vereadora é que ela, a vereadora, conseguiu formar um belo exemplo de inteligência coletiva contra o projeto dela! Imaginem como não teria sido produtivo ter usado essa força criativa antes na busca de uma solução mais certeira e com menos efeitos colaterais para problemas cuja gravidade todos estão de acordo!