Guest Post: Os Erros do Projeto de Lei contra o Consumo de Bebidas (Por Leonardo Cisneiros)

Existe um livrinho que li há algum tempo atrás para ensinar uma disciplina de Metodologia Científica (e que devo ter perdido na última mudança) do qual fui obrigado a me lembrar durante essa discussão com a vereadora Marília Arraes sobre o projeto de lei proibindo o consumo de bebida nas vias públicas de Recife. O nome do livro é Lies, Damn Lies and Statistics, de Michael Weeler, em português, algo como “Mentiras, mentiras malditas e estatísticas”. E o subtítulo é ainda mais apropriado: “a manipulação da opinião pública na América”. Bem, nem me lembro mais dos detalhes do livro e não poderia usá-lo para valer nesse debate. Mas tem um outro ótimo livro, com um título muito apropriado para o momento, que me ensinou uma idéia muito importante para desmontar os argumentos da vereadora, é o livro O Andar do Bêbado, de Leonardo Mlodinow. O capítulo 6 do livro fala de probabilidade condicional, do Teorema de Bayes, e de como uma confusão em entender como a estatística estabelece relações entre causa e efeito leva a erros de diagnóstico médico, decisões erradas em júris, inclusive a que inocentou O.J.Simpson (pp.129-130). O caso do argumento apresentado pela vereadora podia entrar para a lista.

 

O principal dado publicado nos jornais era o da constatação de que 51% dos casos de homicídios ocorridos em contexto de consumo de álcool aconteceram em espaços públicos (http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/12/06/marilia_arraes_diz_que_medida_vai_reduzir_violencia_no_recife_120578.php Não estou achando outro link). O problema é que esse número, como fica mais claro ainda ao se analisar os dados detalhados divulgados pela vereadora (http://pt.scribd.com/doc/75174742/Pesquisa-sobre-homicidios-com-vitimas-e-ou-autores-consumindo-bebida-alcoolica), diz somente que dentre os homicídios ocorridos em contexto de consumido de bebida metade ocorreu em via pública. Ora, isso pode significar somente que se uma pessoa já queria matar outra e ficou motivado pela bebida (variável homicídio + variável bebida) é mais fácil fazer isso na rua do que dentro do bar (onde pode ser contido) ou na casa da vítima. A relação que realmente importa para estabelecer a causalidade não é essa, mas a de quantos assassinatos em via pública envolveram álcool, a probabilidade condicional inversa. Esse dado não está claro na pesquisa, mas são apresentados outros dados (nos slides 4 e 11) que nos permitem desmontar a fundamentação supostamente científica do PL.

 

No slide 11 é apresentada uma comparação entre os homicídios (chamados no levantamento pelo termo “Crimes Violentos Letais Intencionais” (CVLI)) em geral e os ocorridos em contexto de consumo etílico (definido vagamente como contendo não só os casos em que o autor do crime estava embrigado, mas também os em que há “presença de álcool” [o que isso quer dizer] ou que a vítima estava embriagada, definição esta que obviamente inflaciona as estatísticas em relação ao número que é relevante para a conclusão desejada pela vereadora). Nessa comparação vemos que 69% dos homicídios em geral ocorrem em espaço público enquanto que 7% ocorrem em bares. Quando acrescentamos a presença da variável do “contexto de consumo etílico”, a proporção muda para 51% dos homicídios em CCE ocorrendo em espaço público e 31% ocorrendo em estabelecimentos comerciais. Ora, isso é uma aula de probabilidade condicional. Para entender o que isso significa, pense assim: se você tivesse que fazer uma aposta para acertar em que local um dado assassinato ocorreu e você não tem nenhuma informação além do primeiro gráfico, isso significa que vocẽ teria 69% de chance de acertar o local do crime se dissesse que ele ocorreu em um espaço público. Mas se eu acrescento a informação de que havia bebida no contexto (o que quer que isso signifique!), as chances de você acertar se apostar que o local foi um espaço público caem para 51%. Ora, você só pode dizer que uma coisa causa a outra ou está pelo menos correlacionada (usando a precaução da correlação não é causação) se a informação dessa evidência adicional aumenta a probabilidade do efeito. Você diz que fumar causa câncer, porque dizer que uma pessoa está no grupo de fumantes aumenta sua chance de ter câncer em relação à informação genérica do percentual de câncer na população. A gente sabe que correlação não é causação e que confundir essas coisas é um dos mais básicos erros de estatística, mas no caso em questão não há correlação e sim até uma leve correlação inversa!

 

E, vamos lá, só o primeiro gráfico desse slide já mostra clara e inequivocamente que em Pernambuco você tem duas vezes mais chances de ser morto na rua do que em um lugar fechado, independentemente de bebida ou nao. Se a lógica da vereadora valesse, deveria ser proibido andar na rua! E, também segundo esse gráfico, o lugar mais seguro desse Estado que não consegue reduzir suas estatísticas de homicídios é dentro de um bar ou estabelecimento comercial, onde só 7% dos homicídios ocorrem! É um lugar 9,8x mais seguro que a rua! Bem.. juntando essa informação com a do slide 4, chegamos a uma conclusão ainda mais interessante.

 

A estatística divulgada em todo lugar, como eu destaquei acima, é a de quantos homicídios envolvendo bebida ocorreram em via pública. Ou seja, é um recorte do conjunto de casos de homicídios envolvendo bebida. Quer dizer, um recorte em um outro recorte do universo total de casos de homicídios. E qual o tamanho desse primeiro recorte no universo? O slide 4 nos dá a informação: 17% dos casos de homicídio em Pernambuco ocorreram em CCE, contexto de consumo etílico. Dezessete por cento! Mesmo deixando de lado, como uma concessão, o fato de que a definição de CCE pode inflacionar os casos, isso significa que o projeto de lei da vereadora só está visando um sexto dos casos de homicídios que ocorrem no nosso Estado! Mas quando a gente junta os dois dados é que notamos o duplo erro do diagnóstico e do remédio:

 

  • O slide 4 diz que 17% dos casos de homicídio ocorrem em contexto etílico. Esse é o primeiro recorte do universo total de homicídios.
  • O segundo gráfico do slide 11, diz que 51% dos casos de CVLI em CCE ocorrem em via pública. Esse é o recorte do recorte.

Então qual a percentagem dos assassinatos que ocorreram nas circunstâncias que a lei pretende proibir? A conjunção em estatística é feita pela multiplicação, então a percentagem dos casos de CVLI em CCE ocorridos em espaço público é de 17% x 51%, ou seja, 8,67%, menos de um décimo dos homicídios ocorridos em PernambucoA lei aprovada só tem capacidade de inibir menos de um décimo dos homicídios que ocorrem!

 

A maioria dos slides seguintes exploram estatísticas dentro do sub-conjunto dos CVLI em CCE e, portanto, devem todas ser relativizadas a essa proporção, dentro do universo geral, dos homicídios que ocorrem com envolvimento de bebida.

 

(Obs: depois observei o detalhe que a proporção de homicídios em CCE em Recife é de 15%, um pouco menos do que a média do estado, o que puxa as contas acima para baixo: só 7,6% dos homicídios de Recife são em CCE e em via pública)

 

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Como professor de filosofia que tem se interessado ultimamente pelas discussões da filosofia política e ética e que tem usado bastante esse espaço do Facebook ultimamente para debater sobre esses assuntos com pessoas bastante inteligentes, a primeira coisa que pensei quando vi o projeto foi no velho problema da relação tensa entre o poder do Estado e a liberdade individual. Até deixei no mural da vereadora um dos primeiros comentários (curtido 59 vezes) de uma discussão que rendeu 180 comentários, contendo uma citação do querido Kant:

 

Um governo fundado no princípio da benevolência em relação às pessoas – por analogia de um pai com seus filhos, e por isso chamado de um governo paternalista – seria aquele em que os cidadãos seriam considerados como crianças ou menores de idade incapazes de distinguir o que é benéfico ou danoso para eles. Estes cidadãos seriam assim compelidos a agir de uma forma meramente passiva; (…) Um tal governo seria a maior forma possível de Despotismo“.

 

Eu não sou um partidário do Estado mínimo, do liberalismo econômico, e vivo discutindo com uma amiga minha tão liberal que é quase anarquista, mas esse caso foi um grande ponto a favor dela. A gente pode até concordar que o Estado se intrometa na economia para evitar crises, para promover o crescimento e o emprego de mais pessoas, que o Estado possa criar uma rede de proteção social e que ele deva cuidar de bens públicos que o mercado não tem condições de prover (como pesquisa básica, proteção do ambiente etc.), mas se aceitamos como axioma e sem relativizações a frase de Marília Arraes no twitter, quando ela diz que “o legislativo tem que se preocupar com a coletividade e não com o indivíduo”, fica aberta a porta para a ladeira escorregadia que leva a um Estado que se concede o direito de gerenciar a vida dos seus cidadãos nos mínimos detalhes. Isso como se a coletividade não fosse formada por indivíduos e o “Bem Comum” não se concretizasse no bem de cada um dos cidadãos.

 

Mas a discussão na filosofia política é longa e não precisamos ir tão longe. O projeto falha tanto do ponto de vista libertário, como é óbvio, quanto do ponto de vista utilitarista, porque produz um resultado supostamente benéfico do ponto de vista coletivo através de uma medida que produz mais custos no bem-estar dos cidadãos do que outras medidas disponíveis. Quer dizer, mesmo do ponto de vista de uma ética dos meios e fins não é o melhor meio para atingir o fim proposto. E, em cima de tudo isso, tem o erro na análise estatística, o erro do diagnóstico e do remédio. O que mostra que mesmo do ponto de vista da filosofia política mais tecnocrata, o projeto está equivocado. E isso também mostra como a filosofia pode contribuir para o debate político da maneira mais inusitada: não só pela filosofia política ou pela ética, mas pela filosofia da ciência! Outras áreas também ajudariam, como a lógica, para mostrar como é falacioso argumentar a partir de condutas já tipificadas como crime ou já disciplinadas por lei, e não devidamente coibidas pelo poder público, a favor da necessidade de mais uma lei para proibir o contexto em que essas transgressões da lei ocorrem, adotando uma lógica da falácia da ladeira escorregadia (“se deixamos as pessoas beber na rua, logo logo elas estarão se esfaqueando…”). Para um filósofo, admirador da Razão e dos bons argumentos,  tudo isso se junta numa triste constatação: o problema não é nem (somente) de princípios políticos, em ter a sua liberdade cerceada por causa da atitude de outras pessoas e pela incapacidade do poder público em fazer valer as leis já existentes, ou do risco de abrir a porteira para que o Estado possa usar o bem da comunidade como desculpa em outras limitações da liberdade (toque de recolher?), ou ainda de abrir caminho para reprimir o crime antes de ele ocorrer, como no filme Minority Report, mas que soluções melhores não tenham sido amplamente debatidas e que a solução aprovada tenha se baseado em evidências tão frágeis!

 

Vários outros bons argumentos foram apresentados para a vereadora pelas discussões do Facebook (o papel social do consumo de bebida na rua, o potencial de discriminação entre formas de consumo de álcool por diferentes classes sociais, o risco de corrupção ou uso indevido na concessão ao poder público da possibilidade de emitir licenças especiais..)  e não dá para compilá-los aqui para essa nota não ficar ainda maior. Mas com isso aprendi uma coisa interessante, além de conhecer um bocado de gente inteligente e disposta a um bom e honesto debate público: uma grande lição desse debate no âmbito restrito do Facebook e da quantidade de bons argumentos surgidos no mural da vereadora é que ela, a vereadora, conseguiu formar um belo exemplo de inteligência coletiva contra o projeto dela! Imaginem como não teria sido produtivo ter usado essa força criativa antes na busca de uma solução mais certeira e com menos efeitos colaterais para problemas cuja gravidade todos estão de acordo!

11 pensamentos sobre “Guest Post: Os Erros do Projeto de Lei contra o Consumo de Bebidas (Por Leonardo Cisneiros)

  1. Pingback: A desastrosa gestão de mídias sociais de Marília Arraes | Política | Acerto de Contas | Economia, Política e Atualidades

  2. Não apenas a análise da estatística, mas também o próprio questionamento da postura autoritária que tem sido mostrada pela vereadora se fazem de forma brilhante. Ótimo artigo!

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  4. Rapaz, interessante que nas minhas aulas sobre instittuições sociais sempre cito o caso da PL “Lei da Palmada”. Agora tenho outra ilustração sobre o poder do estado sobre a família e as outrs instituições. Valeu!

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