Algumas considerações sobre o Projeto Novo Recife (Por Leonardo Cisneiros)

A minha preocupação nessa compilação de argumentos sobre o projeto da Moura Dubeux para o Cais José Estelita foi permanecer numa linguagem que empreiteiros, demais pessoas sem sensibilidade estética e políticos pouco interessados no futuro da cidade entendam: o dinheiro e a lei. Em suma a idéia é que não levar em consideração o planejamento integrado e a longo prazo do uso do espaço urbano é, em última instância, um tiro no pé, uma irracionalidade econômica que toma a forma de um modelo de crescimento insustentável e auto-destrutivo que um dia se quantificará em prejuízo palpável. Do ponto de vista jurídico, a omissão do poder público em exercer o seu papel como regulador da atividade econômica viola a legislação federal e já é passível de contestação por meio dos órgãos de defesa dos interesses coletivos, como o Ministério Público. Do ponto de vista filosófico, de uma discussão dos fundamentos da legitimidade política, um governo se torna necessário como contraposição à lógica de curto-prazo e individual dos agentes econômicos, que, sozinha, é irracional, ineficiente e instável. Um governo que somente serve a essa lógica, portanto, é omisso naquilo que é sua razão de existir, não é melhor que a anarquia do livre-mercado e, assim, carece de legitimidade.

1. Uma atividade econômica como a construção civil nunca tem seus efeitos limitados às partes envolvidas diretamente na negociação: a empreiteira e o futuro proprietário. Ela é um ótimo exemplo de atividade geradora de externalidade, isto é, de efeitos econômicos sobre terceiros, e, por causa disso, um bom exemplo de caso em que o mercado é incapaz de se regular sozinho e a intervenção do poder público é necessária. As externalidades negativas da atividade da construção civil são muito mal calculadas e pouco levadas em conta. Incluem: degradaçao ambiental-paisagística-histórica, trânsito, calor, alterações da vivência da cidade, cisões sociais etc. Tudo isso é custo que não entra na planilha, porque o cálculo é complexo, mas que não deixa de afetar o bolso de todos. Por exemplo, o impacto de um grande empreendimento no trânsito resulta em tempo perdido em engarrafamento, que equivale a várias horas de trabalho (ou de consumo) desperdiçadas e uma perda econômica invisível para a cidade.

2. Nessa linha: a consideração do que é preservação arquitetônica e histórica é convenientemente limitada. Só inclui a própria edificação, sem considerar o contexto do terreno e principalmente o entorno paisagístico etc. O que fizeram no Monteiro, autorizando a transformação de casarões históricos, que tinham uma imponência no contexto original, em mirrados salões de festas dos espigões de luxo, foi um crime baseado nessa interpretação conveniente e conivente. Essa prática está se estendendo, ainda com algum pudor, para o Poço da Panela. Porém a identidade de um bairro, que tem, inclusive, a importância turística que o Poço da Panela tem, não se resume aos casarões considerados de forma estanque, espremidos entre empreendimentos modernos de arquitetura nem sempre harmônica com o legado histórico. No caso do Poço da Panela (ou de Olinda), até elementos imateriais e muito dificilmente definíveis como a própria calma do estilo de vida, o silêncio, o pouco tráfego de automóveis, fazem parte da identidade histórica a ser preservada. Essa identidade é um bem cuja conservação não só interessa à população e é determinada por lei, como também é o que cria o interesse turístico na cidade e o que valoriza os imóveis de um determinado lugar. A lei e o poder público fecham os olhos para esses fatores quando se limitam à proteção somente das edificações e consideram qualquer área não construída como recurso ocioso, cuja destinação única é ser ocupada por edificações.

3. O modelo de negócios da industria da construção civil em Recife e o modelo de desenvolvimento da prefeitura e do governo do estado baseado nele são pouquíssimo sustentáveis e se assemelha à lógica do extrativismo mais bruto: obter o máximo de lucro de cada nova área edificável, sem planejamento a longo prazo. Isso fará com que, no longo prazo, a indústria seja vítima dela mesma quando a atratividade da habitação na área urbana da cidade for diminuída pelo excesso de verticalização e seus problemas. Diversos projetos alternativos poderiam promover a revitalização daquela área, dar bastante lucro às empreiteiras, sem tanto impacto na identidade visual da cidade e na infra-estrutura local, porém não foram cogitados e menos ainda discutidos publicamente. A única alternativa apresentada foi a da máxima ocupação tecnicamente viável e o discurso que os interessados pelo projeto colocam nos jornais é o de uma falsa dicotomia entre ser a favor desta única proposta ou ser um inimigo do progresso.

4. Um grande problema é que nesse caso o mercado não se auto-regula. Quando se tornar ainda mais insuportável viver nas áreas mais edificadas de Recife e as pessoas começarem a fugir desses bairros, o preço dos imóveis pode até cair, mas os imóveis não sumirão de lá. Uma falha importante do livre-mercado no caso da construção civil é essa relativa irreversibilidade dos efeitos das bolhas. O planejamento a curto prazo das construtoras, que precisam apresentar lucros periódicos a seus acionistas, não leva isso em conta, mas é dever do poder público pensar no horizonte temporal que o agente econômico não considera.

5. Um exemplo da irracionalidade dessa lógica mesmo do ponto de vista mais puramente econômico foi dado por uma matéria no Jornal do Commercio do dia 11 de março de 2012, na qual se mostra como a procura excessiva por imóveis residenciais na orla de Boa Viagem e a consequente valorização do metro quadrado no local tem levado ao desaparecimento de diversos estabelecimentos de serviços, como bares, restaurantes e padarias. Esse efeito também deve ser esperado nas vias internas e a consequência é o afastamento dos serviços para cada vez mais longe. Por exemplo, diante do preço do metro quadrado em Boa Viagem não é atraente financeiramente manter um supermercado, com toda a área requerida, dentro dos limites das áreas mais densas. Como consequência, supermercados e outros serviços serão transferidos para os shoppings ou para os hipermercados nos limites do bairro, o que exigirá deslocamento por carro e maior saturação no trânsito. Além disso, outro efeito do desaparecimento dos serviços na orla, mencionado na reportagem, é a diminuição da atratividade turística pela falta de entretenimentos em uma área com um potencial tão grande. Se Boa Viagem deixar de ser uma atração turística, a economia de Recife e de Pernambuco perde. (Um exemplo similar que ilustra bem o problema é pensar em como a atração de um investimento em praias como Porto de Galinhas pode levar, caso o investimento não seja regulado, à destruição daquilo que torna o investimento atraente, fazendo o lucro imediato se converter em prejuízo a longo prazo, muitas vezes sem chances de reversão.)

6. A Lei de Uso de Solo e o Plano Diretor do Município estimulam esse tipo de lógica ao definir as Zonas de Urbanização Preferencial somente pela presença de infra-estrutura sem levar em consideração os limites de capacidade dessas infra-estruturas. Não se define, por exemplo, em que ponto a a capacidade da Avenida Rosa e Silva deverá ser considerada esgotada para atender novos empreendimentos na região. A preocupação da Lei de Uso de Solo sobre o impacto de novos empreendimentos no tráfego resume-se a exigências quanto a estacionamentos e à via de acesso imediata, sem pensar, dentre outras coisas, no impacto nas vias principais que levarão a estas vias de acesso e insistindo no paradigma do transporte individual.

7. Por fim, a maioria dessas preocupações foram contempladas pela legislação federal, no Estatuto das Cidades (lei nº 10257/2001), que define como diretrizes para o planejamento urbano (art.2º), dentre outras, a “garantia do direito a cidades sustentáveis (…) para as presentes e futuras gerações”, a “gestão democrática (…) na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano” e o “planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano”. Em consonância com o que foi dito acima a lei também estende a proteção do patrimônio ao patrimônio cultural, artístico e paisagístico, além do histórico e arqueológico ao qual geralmente o poder municipal se restringe (inciso XII). Além disso, há a preocupação explícita que os investimentos públicos e o ordenamento urbano gerem bem-estar geral e contribuam para “a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais”. Assim, ainda que o projeto Novo Recife e outros estejam em consonância formal com a legislação urbanística da cidade, chocam-se com o espírito do Estatuto das Cidades e sobretudo da Constituição Federal quando ela dispõe sobre a função social da propriedade.

8. Enfim, o problema não é ser contra desenvolvimento, transformação ou modernização da cidade e também não se resume, como no despacho do MP, à preservação de meia dúzia de galpões na qualidade de patrimônio histórico. O problema é que modelo de desenvolvimento queremos, o que realmente é modernidade e novidade e não o que simplesmente aparenta ser novo e qual o papel que o poder público tem a obrigação constitucional de assumir. O caso do Projeto Novo Recife é apenas um caso dentro de uma tendência que já se instalou na cidade há anos e que deve continuar caso nada seja feito. O que é insidioso nesse modelo é que as transformações são feitas pouco a pouco, projeto a projeto, e as discussões acabam reduzidas a questões como se esse galpão ou aquela casa tem valor histórico ou não. Nisso perde-se de vista o grande projeto, o grande paradigma, que, pelas razões acima, é o verdadeiro problema. Discutir o Projeto Novo Recife, portanto, é discutir o futuro da cidade como um todo.

 

Atualização: Alguns amigos me pediram por e-mail informações sobre o autor do texto. Leonardo Cisneiros é filósofo e professor da UFRPE na área de filosofia. Conheço-o de longas datas e longos debates.  Não é o primeiro post dele aqui no blog (outro texto importante dele foi postado aqui), e espero que não seja o último. As opiniões dele, claro, são dele. Algumas pessoas me escreveram parabenizando-me pela qualidade e fruição do texto. Ora, o mérito é todo do autor. Assim também como as possíveis falhas. Abri o espaço para acolher uma reflexão de um amigo que julgo importante. Minhas opiniões, quando são por mim formuladas, eu mesmo escrevo e assino. 

Jampa. 

10 pensamentos sobre “Algumas considerações sobre o Projeto Novo Recife (Por Leonardo Cisneiros)

  1. Excelente texto, muito bem construído e baseado em argumentos fortes. Participo de um blog cujo objetivo é discutir futuro e perspectivas da cidade, e gostaria de reproduzir este texto lá. Evidentemente, dando os devidos créditos. Se houver algum obstáculo, é só avisar. Obrigado!

  2. Esse texto de Leonardo Cisneiros deveria ser de guia em todas as discussões sobre projetos imobiliários na já infartada cidade do Recife.Leonardo tocou num ponto muito importante que é a necessidade de discutir o modelo de desenvolvimento para cidade,uma questão imprescindível, e que não entra na reflexão dos orgãos públicos reguladores.Depois de ler o texto,me lembrei da fala de um dos diretores da Moura “Dubai” quando fazia a defesa daquelas obcenidades imobiliárias que são as torres gêmeas do Cais José Estelita:”O Recife necessita de grandes prédios”

    • Interessante o texto. Como não moro mais em Recife, mas visito-a com frequência, não poderia deixar de tecer alguns comentários.
      No plano político (política-pública), concordo plenamente com suas considerações.
      No plano econômico, o texto me parece um pouco egocêntrico, ao ver o seu ponto de vista como uma verdade absoluta, sem considerar toda uma ótica de mercado, que possui mecanismos próprios de autorregulação.
      No plano jurídico, me parece totalmente falho e retórico, ao utilizar normas programáticas, como se fossem normas auto-aplicáveis, com comando normativo deôntico. Neste contexto, não se pode esquecer o princípio da legalidade constitucional.
      Repito, contudo, que concordo plenamente com sua visão política acerca da melhor delimitação da possibilidade de construções.
      Que o debate seja amplo, excelente meio de aprimoramento, maturação, diálogo e consenso.
      Abraço.

  3. Excelente o texto de Leonardo.Muito bem escrito e fundamentado.Como estudante de Graduação da UFRPE fico bastante satisfeito em perceber que existe em nosso corpo discente pessoas com a percepção correta das coisas.Leonardo, a título de sugestão, não seria interessante levar esta discussão a nossa Universidade?Aproveito para mandar um abraço forte para Jampa..

  4. Pingback: Algumas considerações sobre o Projeto Novo Recife (v 1.0) | Direitos Urbanos

  5. Pingback: Fábio Caparica » Recife, Abril de 2012.

  6. 1- Os impactos causados pelas grandes obras são analisados pela Prefeitura na hora da análise do projeto, que solicita um memorial de impacto a construtora. Não podemos punir o construtor que atende todas as exigências formuladas. O que devemos fazer cobrar que essa análise seja melhor!!! Os empresários tomam decisões baseados nas restrições impostas pelo governo, deveríamos ter visto isso antes!!!

    5- Sobre os serviços estarem sendo extintos das áreas mais valorizadas da cidade, o poder público deve impor leis que incentivem o uso misto das edificações, onde agregaríamos valor ao construtor e melhoraria a vivência da área, como bem exposto no texto.

    Parabéns pelo texto, acho muito pertinente a discussão,porém acho que está sendo colocado muito peso na Moura Dubeux(GL empreendimentos e Queiroz Galvão), que apenas compraram um terreno, projetaram DENTRO DAS LEIS VIGENTES, tais leis que foram criadas por quem nó votamos, e que não fizemos nada até o momento!

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